Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA) reconhecendo a ocorrência de fraude à cota de gênero pelo partido Avante nas eleições municipais de 2020 em Juruti, determinou a anulação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) dos 23 candidatos que concorreram ao cargo de vereador, e determinou a cassação do mandato de Joel Batista Vitor, único candidato a vereador eleito pelo partido.
A decisão foi tomada em sessão do Tribunal realizada no último dia 30 de agosto. O Avante ainda pode recorrer, mas o vereador cassado Joel Batista, terá de recorrer fora do cargo. Ele pode inicialmente interpor embargo de declaração no TRE-PA.
A ação para anulação dos registros de candidatura do Avante e cassação do mandato do único vereador eleito pela sigla, foi proposta pelo Partido Social Democrático (PSD) de Juruti, que foi representado pelo advogado Márcio Sousa, que tem escritório em Santarém, oeste do Pará.
“Na eleição municipal de 2020 nós detectamos que o partido Avante teria fraudado a cota de gênero, descumpriu o que a lei eleitoral determina de 70% de homens e 30% de mulheres ou vice-versa, para cumprir a cota. E naquele momento, para não ser indeferido o DRAP, o Avante colocou uma candidata ‘laranja’ (Maísa), apenas para cumprir número de candidatos obrigatórios por lei”, explicou Márcio Sousa.
O advogado contou ainda, que em dezembro de 2020 ajuizou ação para anular os votos do Avante, mas na Justiça Eleitoral de Juruti não teve êxito, por isso recorreu ao TRE-PA e agora o recurso foi acolhido.
A maioria dos desembargadores reconheceu fraude do Avante na cota de gênero ao analisar as provas apresentadas pela ação do PSD. “A candidata não teve nenhum voto, ou seja, nem ela votou nela. Além disso a candidata não fez campanha. O facebook não tinha qualquer propaganda no nome dela. A propaganda só foi vedada 10 dias antes da eleição, mas nas redes sociais estava liberada e mesmo assim ela não fez, e a prestação de contas dela estava zerada”, ressaltou Márcio Sousa.
O Acórdão do TRE-PA deve ser publicado em breve, e então será marcada a data para recontagem de votos para se chegar a um novo coeficiente eleitoral e chegar ao nome do substituto do vereador cassado. A composição da Câmara vai mudar, porque serão anulados todos os votos do Avante.
De acordo com o advogado Márcio Sousa, esse não é o primeiro caso que ele se depara de fraude na cota de gênero. “Os partidos políticos hoje buscam os candidatos masculinos, e só quando veem que não tem candidatas mulheres suficientes colocam nomes só pra cumprir a cota, o que é uma desvalorização ao sexo feminino”, finalizou.
A reportagem não conseguiu contato com o diretório municipal do Avante em Juruti. (Portal Debate, com g1 Santarém)
