Dentro das programações alusivas ao “Maio Amarelo”, de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, os órgãos Segurança Pública deflagraram em Santarém, no oeste do Pará, a Operação “Parador 27”, sob o comando da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente do Departamento de Polícia Administrativa. A ação foi realizada na noite deste sábado (7).
Os agentes atuaram com objetivo em colocar os serviços de inteligência em ação para acabar com as redes de exploração sexual, inclusive na internet, ao mesmo tempo em que se faz trabalho repressivo e preventivo nas rodovias, bares e restaurantes da cidade. Na ação não houve nenhum flagrante relacionado aos crimes, mas os órgãos de segurança orientaram frequentadores desses locais sobre a importância de denunciar qualquer suspeita ou exposição de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade por meio dos números 100 e 180 ou pelo 190 e 191.
A campanha “Maio Amarelo” culminará com um evento previsto para o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em que o Governo Federal pretende lançar o programa Protege Brasil e realizar outras entregas relacionadas ao tema.
Um dos exemplos de entregas é o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (PLANEVCA), elaborado em conjunto com o os ministérios da Cidadania (MCid), da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Turismo (MTur). Estratégias contra o abuso e a exploração sexual são dois pilares do documento que tem o objetivo de orientar a sociedade sobre o tema, considerando aspectos multidisciplinares, a regionalização e a intersetorialidade.
O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, ressalta que o “Maio Laranja” é uma oportunidade para falar sobre essa violação de direitos, que é uma das principais violências cometidas contra este público. “Chega de violência sexual contra as crianças no nosso país. Qualquer sinal de violência, não hesite: disque 100. Só unindo governos, família, comunidade, Sistema de Garantia de Direitos é que poderemos enfrentar este mal que assola a nossa sociedade”, aponta.
Celebração – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado em 18 de maio. A data faz memória à menina capixaba Araceli Crespo, de apenas oito anos de idade. Ela foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta em 1973.
A violência sexual de crianças e adolescentes pode ocorrer em várias idades (incluindo bebês). O abuso sexual se configura quando a criança é utilizada por adulto, ou até um adolescente, para praticar algum ato de natureza sexual. Já a exploração sexual é quando eles são utilizados com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou também em rede de prostituição.
Assim que for identificada a violência sexual, antes mesmo de conversar com a vítima, é importante entrar em contato com profissional que possa colaborar e dar o encaminhamento correto de acordo com o caso, conforme a Lei nº. 13.431/2017.
Havendo alguma suspeita é possível fazer a denúncia por meio do canal Disque 100. A ligação é gratuita e funciona todos os dias da semana, por 24h, inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal, pelo 191. O sigilo é garantido, e as ligações podem ser feitas por aparelhos fixos ou móvel. (Portal Debate com informações da PRF e Native News Carajás)
